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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:45
Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização
Em casos de dispensa fundada em ato discriminatório, resta patente a ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, gerando o dano moral
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:15
Concedida liminar que obriga trabalhadores de autoescolas a manter mínimo de 60% do efetivo de cada unidade
Liminar foi pedida pelo Sindicato dos Auto Moto Escolas ainda em abril, quando a categoria iniciou a greve (27/4)
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:45
Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel
A construtora foi condenada a pagar R$ 1.148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no contrato firmado, referente a atraso de 6 anos e 4 meses em entrega de imóvel
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Vítima que caiu de trem deve receber indenização e pensão vitalícia
Segundo os autos, R.V.S., na época com 18 anos de idade, pegou um trem operado pela CBTU. Como o vagão estava lotado, teve que fazer a viagem pendurado na porta e, após uma curva, caiu
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:30
Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável, diz TJ
Câmara acolheu parte de recurso interposto por uma mulher contra sentença que havia determinado a divisão de um apartamento com o ex-companheiro
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:10
Homem é condenado por ter causado incêndio em sua própria casa
O acusado teve a pena privativa de liberdade substituída por serviço comunitário. Ele ainda terá que pagar 13 dias-multa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Regime de compensação de jornada. Horas extras habituais.
Hora noturna reduzida. Prorrogação da jornada além das cinco horas da manhã.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:50
TJ reforma sentença que impronunciou réu denunciado por homicídio triplamente qualificado
O Juízo da Vara Criminal reformou a sentença que impronunciou o réu que, juntamente com outro, teria matado um homem que havia agredido momentos antes em um baile
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:00
Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego
Os réus foram condenados ao pagamento das parcelas típicas do vínculo, incluindo as verbas rescisórias, além de anotarem a carteira de trabalho do autor
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 15:30
Acusado de homicídio em briga de trânsito após festa junina é condenado
O acusado foi condenado á pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de porte ilegal de arma e homicídio qualificado por motivo fútil
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:50
Servidor do INSS e idoso são condenados por crime de estelionato
Servidor e idoso foram condenados por concessão fraudulenta de aposentadoria, uma vez que a falsidade foi proposta pelo empregado e acatada pelo beneficiário
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 14:45
Tribunal anula sentença e determina reexame do caso após produção de provas pela parte autora
Ao analisar o caso em questão, magistrada entendeu que não ficou comprovado, satisfatoriamente, o acidente em serviço e o nexo causal
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:00
Decisões do TSE ameaçam efetividade da Ficha Limpa
Para a OAB, controvérsia gerada pelas decisões está tendo efeito negativo sobre o espírito da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 18:15
Câmara Criminal rejeita recurso e mantém pena
Os acusados foram condenados à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de multa, por furto qualificado
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:50
Advogado é suspeito de esconder celulares em muleta para entregar a presos em Araraquara (SP)
O advogado foi preso em flagrante ao tentar passar um par de muletas com seis aparelhos de celular para presos de uma facção criminosa
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:00
Negada indenização por atropelamento decorrente de imprudência da vítima
A Câmara negou indenização aos familiares de um homem que morreu atropelado na BR 153 por entender que a morte aconteceu por culpa exclusiva da vítima
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:25
Ônibus não indeniza por queda de carona
O Tribunal negou pedido de indenização e pagamento de pensão feito pelos familiares de um trabalhador que morreu após pegar carona na traseira de um ônibus, em ação movida contra uma empresa de transporte coletivo
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:40
Jovens que espancaram rapaz na Ilha não serão levados a júri popular
De acordo com a decisão, não foi comprovada a intenção de matar dos réus e, por isso, não devem ser julgados pelo júri popular
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:50
Itaú indenizará cliente por travamento de porta automática
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por não ter conseguido entrar em agência bancária do Itaú em razão do travamento da porta automática
